Apresentação

A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, por meio do Programa Antonieta de Barros, realiza desde 2004 uma política de ação afirmativa ao promover a inserção de jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica na relação de estágio remunerado no Poder Legislativo. O programa tem suas ações reconhecidas por setores da sociedade civil da Grande Florianópolis, sendo referência em menções e destaques na esfera estadual e nacional.

O Programa Antonieta de Barros foi instituído pela Lei Estadual nº 13.075/2004, originário da articulação dos movimentos sociais e idealizado pelo Fórum de Mulheres Negras de Florianópolis, promovendo discussões voltadas à implementação de políticas públicas com o objetivo de ampliar as perspectivas de uma juventude carente de oportunidades. Assim, de forma responsável e comprometida, instituiu-se uma política de ação afirmativa no âmbito do Poder Legislativo Catarinense.

Neste período, mais de 500 (quinhentos) jovens em condições de vulnerabilidade socioeconômica passaram pela Assembleia Legislativa, sendo inseridos em um contexto social diferenciado de seu cotidiano. Esta é uma das práticas de inclusão social do programa que permite a interação entre os servidores do Poder Legislativo e os estagiários.

Nos setores de trabalho da Alesc e na formação continuada, os jovens estagiários são estimulados em atividades de qualificação profissional e socioeducacionais. Uma das estratégias para eficácia do Programa é apoiar a permanência dos jovens no sistema formal de ensino.

O Programa Antonieta de Barros está vinculado à Coordenadoria de Estágios Especiais da Alesc, que é responsável pela formação dos estagiários. A coordenadoria tem como missão buscar o desenvolvimento de potencialidades profissionais e pessoais dos jovens em condição de vulnerabilidade socioeconômica, priorizando a valorização do protagonismo juvenil e a visibilidade de sua identidade étnica.