Apresentação

A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, por meio do Programa Antonieta de Barros, realiza há 12 anos uma política de ação afirmativa ao promover a inserção de jovens negros, em situação de vulnerabilidade social, na relação de estágio remunerado no Poder Legislativo. O programa tem suas ações reconhecidas por setores da sociedade civil da Grande Florianópolis, sendo referência em menções e destaques na esfera estadual e nacional.

O Programa Antonieta de Barros foi instituído pela Lei Estadual nº13.075/2004, originário da articulação dos movimentos sociais e idealizado pelo Fórum de Mulheres Negras de Florianópolis. Esses movimentos denunciaram os assassinatos de mais de cento e oito jovens negros, oriundos de comunidades vulneráveis, ocorridos entre os anos de 2002 e 2003. Além de promoverem discussões voltadas à implementação de políticas públicas com o objetivo de ampliar as perspectivas de uma juventude carente de oportunidades. Assim, a Alesc, de forma responsável e comprometida, instituiu uma política de ação afirmativa no âmbito do Poder Legislativo Catarinense.

Em 12 anos, 324 jovens em condições de vulnerabilidade social, por sua condição de moradia, de gênero ou por serem portadores de necessidades especiais, passaram pela Assembleia Legislativa, sendo inseridos em um contexto social e cultural diferenciado de seu cotidiano. Esta é uma das práticas de inclusão social do programa que permite a interação entre os servidores do Poder Legislativo e os estagiários na desconstrução do imaginário cultural entre ambos.

Em 12 anos, 324 jovens em condições de vulnerabilidade social, por sua condição de moradia, de gênero ou por serem portadores de necessidades especiais, passaram pela Assembleia Legislativa, sendo inseridos em um contexto social e cultural diferenciado de seu cotidiano. Esta é uma das práticas de inclusão social do programa que permite a interação entre os servidores do Poder Legislativo e os estagiários na desconstrução do imaginário cultural entre ambos.

Nos setores de trabalho da Alesc e na formação continuada, os jovens estagiários são estimulados em atividades de qualificação profissional, socioeducacionais, culturais e inseridos em dinâmicas externas. Uma das estratégias para eficácia do Programa é apoiar a permanência dos jovens no sistema formal de ensino.

O Programa Antonieta de Barros está vinculado à Coordenadoria de Estágios Especiais da Alesc, que é responsável pela formação dos estagiários. A coordenadoria tem como missão buscar o desenvolvimento de potencialidades profissionais e pessoais dos jovens negros em condição de vulnerabilidade social, priorizando a valorização do protagonismo juvenil e a visibilidade de sua identidade cultural e racial.