Apresentação
A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, por meio do Programa Antonieta de Barros, realiza há 18 anos uma política de ação afirmativa ao promover a inserção de jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica na relação de estágio remunerado no Poder Legislativo. O programa tem suas ações reconhecidas por setores da sociedade civil da Grande Florianópolis, sendo referência em menções e destaques na esfera estadual e nacional.
O Programa Antonieta de Barros foi instituído pela Lei Estadual nº 13.075/2004, originário da articulação dos movimentos sociais e idealizado pelo Fórum de Mulheres Negras de Florianópolis, promovendo discussões voltadas à implementação de políticas públicas com o objetivo de ampliar as perspectivas de uma juventude carente de oportunidades. Assim, de forma responsável e comprometida, instituiu-se uma política de ação afirmativa no âmbito do Poder Legislativo Catarinense.
Em 18 anos, quatrocentos e sessenta (460) jovens em condições de vulnerabilidade socioeconômica passaram pela Assembleia Legislativa, sendo inseridos em um contexto social diferenciado de seu cotidiano. Esta é uma das práticas de inclusão social do programa que permite a interação entre os servidores do Poder Legislativo e os estagiários.
Nos setores de trabalho da Alesc e na formação continuada, os jovens estagiários são estimulados em atividades de qualificação profissional e socioeducacionais. Uma das estratégias para eficácia do Programa é apoiar a permanência dos jovens no sistema formal de ensino.
O Programa Antonieta de Barros está vinculado à Coordenadoria de Estágios Especiais da Alesc, que é responsável pela formação dos estagiários. A coordenadoria tem como missão buscar o desenvolvimento de potencialidades profissionais e pessoais dos jovens em condição de vulnerabilidade socioeconômica, priorizando a valorização do protagonismo juvenil e a visibilidade de sua identidade étnica.